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Clayton Rodrigues* Sandra Cristina da Fonseca** RESUMO O propósito deste artigo é descrever e analisar o papel das empresas estatais na...

Depende. Primeiro é necessário fazer uma breve distinção entre as espécies de benfeitorias. Têm-se que a benfeitoria é a obra executada...

Quando é celebrado o contrato de locação de imóvel, além do aluguel, é importante observar quem será o responsável pelo pagamento...

Clayton Rodrigues[1] Recentemente foi celebrado acordo de compliance entre o COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis, CRECI –...