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AS EMPRESAS ESTATAIS COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA

Atualizado: 28 de jan. de 2019

Clayton Rodrigues*

Sandra Cristina da Fonseca**


RESUMO

O propósito deste artigo é descrever e analisar o papel das empresas estatais na execução da política tecnológica e como elas agiram em cumprimento desses objetivos coadunando-os com o próprio interesse empresarial. Após um breve histórico, serão analisadas algumas das principais empresas estatais e como atuam dentro da proposta de pesquisa e desenvolvimento e as parcerias que efetuaram para efetivá-las.


Palavras chave: empresas estatais; política tecnológica


Ao se comparar o desenvolvimento tecnológico mundial com o que o Brasil tem a oferecer, a ideia é que o país não possui tecnologia própria nem programas para desenvolver-se tecnologicamente e em face disso, sempre terá uma relação de dependência política e econômica de países que estão mais desenvolvidos.

Uma das razões para isso é o baixo investimento de empresas em tecnologia, e, como isso exige um grande volume de recursos, nos países da América Latina, tais recursos muitas vezes estão concentrados no setor público, seja diretamente ou por meio de apoio ou incentivos ao setor privado.

Hodiernamente, os países desenvolvidos e as mais recentes potências econômicas são os que mais destinam recursos às atividades de pesquisa e desenvolvimento e, nos países latino americanos, o Estado é que estaria em situação decisiva para enfrentar o esforço tecnológico.

Nestes países, e em especial no Brasil, a maior parte das empresas privadas possuem são micro ou pequenas empresas e possuem pouca capacidade instalada, e pouco capital para investir em pesquisa científica e tecnológica, ainda que utilizando incentivos fiscais ou parcerias com universidades. Entretanto algumas poucas empresas, ainda desafiam as controvérsias e mantém investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Essas visionárias empresas têm se engajado em políticas de industrialização e de promoção às exportações adotadas pelo Estado. Por outro lado, as empresas transnacionais normalmente trazem tecnologia incorporadas aos investimentos, não realizando atividades em pesquisa e desenvolvimento nos países em que se instalam, apenas em seus países de origem, e, quando as realizam, as patentes e os benefícios gerados pelos resultados são todos dos países de origem e não do país onde estão instaladas.

As políticas públicas voltadas à expansão científica e tecnológica no Brasil contam com várias organizações com atribuições total ou parcialmente referidas à elaboração, implementação e avaliação desta política. São órgãos ou entidades existentes ou criados para esse fim, cujo propósito está em orientar e, eventualmente, conduzir, financiar, supervisionar e avaliar as atividades destinadas a implementar uma política pública.

Por certo que as instituições desempenham papel decisivo em todas políticas públicas que as envolvem. Com efeito, delas são emanadas as decisões ou as decisões passam a ter condicionantes em virtude delas.

O Brasil teve várias iniciativas importantes nesse sentido, sendo que a primeira marcante foi o I Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PBDCT (vigorou de 1973 a 1974), tinha entre seus objetivos o fortalecimento da capacidade de absorção e criação de tecnologia pelas empresas nacionais, públicas e privadas. Foi seguido pelo II PBDCT (1975-1979) e pelo III PBDCT (1980-1985) os quais trouxeram grandes avanços no sentido de minimizar a dependência científica e tecnológica do país.

As medidas adotadas a partir de 1990 inauguram uma nova fase, caracterizada por uma ampla liberalização da economia, incluindo os aspectos concernentes à transferência de tecnologia (BARBIERI E DELAZARO, 1993).

O cenário histórico, cultural e econômico do país confere um norte para as políticas públicas de incentivo a pesquisa e desenvolvimento e, as empresas estatais que até a década de 80 estavam habituadas a importar tecnologia, passaram a realizar um trabalho institucional e orgânico de criação e desenvolvimento tecnológico em face dessas novas mudanças.

Dentre as empresas estatais que mais se destacaram nesse sentido pode-se citar a Petrobrás, a Eletrobrás, o grupo Telebrás e a Embrapa.

O Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello - CENPES foi criado pela Petrobrás em 1955 com o nome de Centro de Aperfeiçoamento e Pesquisas de Petróleo – CENAP, objetivando a formação de recursos humanos especializados e as pesquisas tecnológicas. O CENPES consolidou sua condição de maior centro de pesquisas da América Latina ao receber em 1992 e em 2002 o Offshore Technology Conference, considerado o prêmio mais importante do setor petrolífero mundial. Cumpre salientar que a partir de 1992, a Petrobrás passou a destinar 1% de sua renda bruta a este instituto.

Atualmente o CENPES conta com um efetivo de 1950 profissionais, onde 1336 tem nível superior, sendo 626 bacharéis, 466 mestres e 244 doutores e pós-doutores. Dentre esses profissionais, 677, onde 60% são mestres, doutores e pós-doutores, estão atuando diretamente em mais de 100 projetos visando à superação dos desafios tecnológicos do pré-sal. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento dessa carteira desde 2008 já somam US$ 566 milhões e até 2018 serão investidos mais US$ 474 milhões (PETROBRÁS, 2018).

O CENPES desenvolveu ainda a capacitação em áreas como bioestratigrafia, sedimentologia e geoquímica, colocando o Brasil entre os detentores de tecnologia de plataformas de produção para águas profundas e em sistemas submarinos de produção.

Objetivando que as empresas de energia elétrica tivessem acesso a novas tecnologias, e principalmente reduzir o pagamento de royalties e patentes a entidades estrangeiras, foi criado em 1974 o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL por iniciativa da Eletrobras, tendo como cofundadores Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul.

Ao longo de sua de trajetória, o Centro vem contribuindo para otimização e expansão da utilização sustentável dos recursos hídricos, inclusão da dimensão ambiental nas diversas etapas do planejamento da expansão e operação, conservação de energia e eficiência energética, e para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia elétrica, bem como para formação e manutenção de infraestrutura científica e de pesquisa avançada em equipamentos e sistemas elétricos no país. Atualmente está implantando o Laboratório de Ultra-Alta Tensão (Lab UAT), que realizará ensaios e pesquisas experimentais de novas tecnologias e configurações de linhas de transmissão e será fundamental na busca por soluções para transmissão de grandes blocos de energia gerados em usinas distantes até os principais centros consumidores.

As linhas de pesquisa do Cepel abrangem diferentes aspectos da geração, transmissão, distribuição e uso eficiente da energia elétrica, e, acompanhando a tendência mundial de modernização de distribuição de energia, está instalando um laboratório para pesquisa experimental e avaliação de soluções para Smart Grid e atualmente é reconhecido como centro de excelência do setor elétrico e o maior centro de pesquisa de energia elétrica do hemisfério sul. (ELETROBRAS, 2018).

É imperativo citar a criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD, que atualmente é uma fundação de direito privado em razão da privatização do sistema de telecomunicações. A importância dessa fundação para a sociedade foi reconhecida pela lei geral das telecomunicações, Lei nº 9.472/1997 que destinou recursos para o fomento do desenvolvimento tecnológico do setor no Brasil, criando o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL e recebendo apoio estatal por intermédio do Ministério das Comunicações e dos projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Mesmo integrando o rol de empresas privadas, manteve suas características de organismo independente e imparcial para emitir certificações de conformidade de produtos e laudos e pareceres técnicos sobre diversos temas ligados à sua especialidade. E, atualmente, é um dos maiores centros de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações e tecnologia da informação - TI da América Latina (BRASIL, 2018).

Por fim, tem-se a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, criada em 26 de abril de 1973 vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo objetivo é viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade brasileira.

A Embrapa atua por intermédio de 37 Centros de Pesquisa, três Serviços e onze Unidades Centrais, estando presente em quase todos os Estados da Federação, nas mais diferentes condições ecológicas. Na área de cooperação internacional, a Empresa mantém 275 acordos de cooperação técnica com 56 países e 155 instituições de pesquisa internacionais, envolvendo principalmente a pesquisa em parceria (BRASIL, 2018).

O desenvolvimento e o crescimento dessas empresas estatais demonstram que no decorrer dos anos, a política industrial privilegiou a constituição dos setores de insumos básicos e bens de capital, além da expansão da infraestrutura econômica por intermédio de investimentos nos setores de petróleo, telecomunicações e eletricidade.

Cada uma dessas empresas citadas teve por objetivo obter uma maior autonomia tecnológica e foram auxiliadas pelas políticas públicas que as privilegiaram no setor em que atuavam. Algumas efetuaram parcerias sólidas com universidades e indústrias, outras investiram em treinamento de pessoas para suprir a demanda, bem como intercâmbios com instituições de ensino e pesquisa no exterior e esses elos propiciaram capacitação tecnológica e um corpo técnico altamente qualificado (ERBER & AMARAL, 2005).

Sendo assim não há outra conclusão a não ser a de que os investimentos em pesquisa e tecnologia e as parcerias com instituições de ensino e empresas privadas no sentido de criar tecnologia e inovação nas mais diversas áreas é o caminho para um desenvolvimento industrial econômico e social e que deve receber toda atenção por parte do Estado cujo papel fundamental é o de fomentar essas iniciativas adotando políticas públicas que as favoreçam.


REFERÊNCIAS

BARBIERI, José Carlos e DELAZARO, Walter. Nova regulamentação da transferência de tecnologia no Brasil. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, mai/Jun, 1993.

BRASIL. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD. Disponível em: <https://www.cpqd.com.br/>. Acesso em 26/04/2018.

ELETROBRAS. O CEPEL – Histórico. Disponível em:< http://www.cepel.br/o-cepel/historico/>. Acesso em 23/04/2018.

BRASIL. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – EMBRAPA. Disponível em: <https://www.embrapa.br/solucoes-tecnologicas>. Acesso em 26/04/2018.

ERBER, Fabio S. e AMARAL, Leda U. Os centros de pesquisa das empresas estatais: um estudo de três casos. Disponível em: <http://www.schwartzman.org.br/simon/scipol/pdf/centros.pdf>. Acesso em 26/04/2018.

PETROBRÁS. Cenpes: tecnologia para superar desafios em 60 anos de Petrobrás. Disponível em: <http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/cenpes-tecnologia-para-superar-desafios-em-60-anos-de-petrobras.htm>. Acesso em 23/04/2018.

SALLES FILHO, Sergio. Política de Ciência e Tecnologia no I PND (1972/74) e no I PBDCT (1973/74). Revista Brasileira de Inovação Vol. 1 Número 2 Jul/Dez, 2002.

* Pós-graduado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. Advogado membro da Comissão de Direito Imobiliário de Urbanístico da OAB Londrina. Conselheiro do CRECI Paraná. Aluno Especial do Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Participante do projeto de pesquisa Regulação econômica no Brasil e a Constituição Federal de 1988: controles do e sobre o Estado em face da administração pública gerencial. Endereço Eletrônico: clayton@rodriguesepinho.adv.br.



** Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e em Gestão Empresarial e Empreendedorismo pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Graduada em Tecnologia em Processamento de Dados pela Fundação Educacional do Município de Assis/SP - FEMA-SP. Aluna Especial do Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Advogada. Endereço Eletrônico: sandracristinafonseca@gmail.com. Participante do projeto de pesquisa Regulação econômica no Brasil e a Constituição Federal de 1988: controles do e sobre o Estado em face da administração pública gerencial.

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